Legislação
Formação Contínua
- Decreto Lei nº 75/2010: Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
- Decreto Regulamentar n.º 2/2010: Decreto Regulamentar n.º 2/2010: Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
- Decreto-Lei n.º 270/2009: Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
- Despacho n.º 3006/2009: Alteração ao Despacho n. 16872/08 – Nova redacção do Anexo XVI;
- Despacho n.º 19117/2008: Condições para integração da formação contínua na componente não lectiva de trabalho a nível de estabelecimento (artigo 6º);
- Despacho n.º 18039/2008: Reestruturação dos Centros de Formação;
- Despacho n.º 18038/2008: Plano de Formação de Escola;
- Despacho n.º 16872/2008: Contabilização da formação contínua para efeitos de avaliação do desempenho docente (Anexo XVI, pontos 16 a 19);
- Portaria n.º 345/2008: Dispensas para formação;
- Decreto-Lei n.º 15/2007: Altera o Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário;
- Despacho n.º 16794/2005: Define os conceitos de «área de formação adequada» e «área geográfica da escola a que pertence»;
- Decreto Regulamentar n.º 29/1992: Define o número de unidades de crédito de formação contínua contabilizáveis para a progressão na carreira docente;
- Decreto-Lei n.º 249/1992: Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 60/93, de 20 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 274/94, de 28 de Outubro pelo Decreto-Lei n.º 207/96, de 2 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.º 155/99, de 10 de Maio e pelo Decreto-Lei n.º 15/07, de 19 de Janeiro);
- Carta Circular CCPFC - 1/2008: Creditação das acções de formação, após a publicação do Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro;
- Carta Circular CCPFC - 3/2007: Orientação conjunta CCPFC/DGRHE sobre a Avaliação Quantitativa dos formandos nas acções de formação.
- CCPFC: Regulamentos / Cartas Circulares / Deliberações
- Código de Procedimento Administrativo
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